Relator afasta PLS 160/2008 com fundamentos apresentados pela Comissão de Direito à Adoção

Com base em nota publica apresentada em maio de 2011 a Comissão de Direito à Adoção da Ordem dos Advogados do Brasil pediu o arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 160/2008.

Veja a íntegra da nota aqui: http://www.oabsp.org.br/noticias/2011/05/18/6970/

Consoante despacho exarado na data de ontem, em consonancia com a Nota Pública da Comissão, o relator Valdir Raupp asseverou:

Além disso, as alterações promovidas pela referida norma permitiram outras inovações, dentre as quais a que a guarda pudesse ser deferida a pessoa ou casal cadastrado no programa de acolhimento familiar, o que vai de encontro a presente proposição, pois a modificação pretendida com o acréscimo do § 1º ao art. 34, impede a adoção por pretendentes solteiros, diante da exigência de que os pretendentes a adoção sejam casados civilmente. 

No que diz respeito à proposta de alteração do parágrafo único do art. 206 do ECA, que prevê a possibilidade de composição de litígio sem a presença e participação do advogado no pedido de guarda de criança ou adolescente órfão, abandonado ou abrigado, impende registrar que o art. 133 da Constituição Federal preconiza que o advogado é indispensável à administração da justiça e a possibilidade de composição de litígio judicial sem a sua presença caracteriza verdadeira ameaça ao direito, à própria disputa de interesses entre as partes e até mesmo à dignidade da justiça, ferindo a legalidade e o devido processo legal.

Conheça você também o trabalho da Comissão Especial de Direito à Adoção clicando aqui.

Acompanhe o Projeto de Lei do Senado 160/2008 clicando aqui.

Nº de interessados em adotar é 5 vezes maior que o de crianças

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/991579-n-de-interessados-em-adotar-e-5-vezes-maior-que-o-de-criancas.shtml

 

O número de pessoas interessadas em adotar é cinco vezes maior do que o número de crianças e adolescentes à espera de nova família, segundo o Cadastro Nacional de Adoção, divulgado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

O cadastro mostra que há 4,9 mil crianças e adolescentes registrados para adoção no país e 26.936 pretendentes inscritos.

Para o CNJ, três fatores têm dificultado a adoção de crianças e adolescentes. O primeiro deles é o perfil exigido pelos pretendentes: de acordo com o cadastro, 9.842 (36,54% do total) daqueles que querem adotar preferem crianças ou adolescentes brancos. No entanto, quase metade das crianças disponíveis para adoção –2.272 no total– é parda. Crianças brancas somam 1.657, apenas 33,82% do total.

Outro entrave, segundo o CNJ, refere-se à faixa etária. Mais da metade dos pretendentes (cerca de 59%) querem adotar crianças de até 3 anos de idade. Além disso, boa parte deles resiste em adotar grupos de irmãos. Segundo o cadastro, 22.341 pretendentes desejam adotar apenas uma criança. Das crianças e adolescentes disponíveis para adoção, 3.780 têm irmãos.

O desembargador Antônio Carlos Malheiros, coordenador da área de Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo, disse que outro problema que dificulta as adoções no país é a ausência de uma estrutura melhor e mais adequada nas varas de infância.

“O [Poder] Judiciário da Infância e da Juventude ainda não está suficientemente aparelhado para ser mais ágil. Segundo, ainda que estivéssemos aparelhados e bem estruturados para sermos mais rápidos, é preciso tomar uma série de cuidados ao colocarmos uma criança em uma família. Temos que saber quem é essa família”, disse o desembargador.

De acordo com Malheiros, hoje o tempo de espera para adoção caiu muito com a criação do Cadastro Nacional. “Com o Cadastro Nacional melhorou muito, está andando mais rapidamente. A diminuição das exigências também está fazendo andar mais rapidamente. A média hoje, depois que um casal é habilitado, é de uns dois anos. Já foi mais tempo”, disse.

Para o desembargador, somente as campanhas de orientação e estímulo das adoções poderão reduzir o número de crianças e adolescentes em abrigos. “Não podemos parar com nossas campanhas. Temos que fazer uma atrás da outra”.

O Cadastro Nacional de Adoção foi criado em abril de 2008 como forma de consolidar os dados de todas as comarcas do país com relação a crianças e adolescentes disponíveis para adoção. O cadastro tem dados sobre o sistema e serve para acelerar a adoção no país.

Guatemala pede retorno de menina adotada por pais americanos

http://www1.folha.uol.com.br/bbc/971997-guatemala-pede-retorno-de-menina-adotada-por-pais-americanos.shtml

IGNACIO DE LOS REYES
ENVIADO ESPECIAL DA BBC MUNDO À CIDADE DA GUATEMALA

Sem saber, Loyda Elizabeth Rodrigues, uma guatemalteca de 26 anos do pequeno município de San Miguel Petapa, ao sul da Cidade da Guatemala, pode estar no centro de uma decisão judicial capaz de determinar o desfecho de litígios em casos de adoção de crianças estrangeiras em todo o mundo.

Uma juíza da capital anulou o processo de adoção pelo qual a filha de Loyda Rodríguez, Anyelí Liseth Hernández, foi recebida cinco anos atrás por uma família americana que vive nos EUA.

A decisão carrega simbolismo em um país frequentemente apontado como uma das principais fontes de adoções irregulares em todo o mundo.

  BBC  
Loyda Elizabeth Rodrigues, 26, teve a filha raptada de sua casa; a menina foi adotada por uma família americana
Loyda Elizabeth Rodrigues, 26, teve a filha raptada de sua casa; a menina foi adotada por uma família americana

A Corte ordenou às autoridades guatemaltecas que trabalhem junto à Embaixada dos Estados Unidos para localizar e devolver a menina à sua família biológica.

Se a menina não retornar, a Interpol será chamada a intervir.

“Pedir o retorno de uma criança adotada ao país de origem é um fato sem precedentes em uma adoção internacional”, disse a organização americana National Council for Adotion (Conselho Nacional para a Adoção).

“O resultado desta situação é imprevisível e não se sabe ainda que medidas tomarão as autoridades.”

Para a Fundación Sobrevivientes, que dá assistência a Loyda Rodríguez no processo, a Justiça da Guatemala pode estar criando um precedente para os casos de adoção internacional que tramitam em diversas instâncias judiciais.

A BEBÊ NÃO ESTAVA MAIS

“Há cinco anos, entrei em casa, subi para estender a roupa na varanda e quando desci, a bebê não estava mais”, disse a mãe à BBC.

“Tinha dois anos e um mês. Disseram que uma senhora tinha entrado em casa, tirado a menina do pátio e entrado em um táxi.”

Após as primeiras buscas, que se mostraram infrutíferas, Loyda encontrou nos registros guatemaltecos de crianças adotadas a foto de menina com extraordinária semelhança à sua filha, que hoje tem sete anos.

No entanto, o nome que aparecia na ficha era Karen Abigail López García, registrada como abandonada e posta sob tutela de uma associação investigada por acusações de irregularidades em processos de adoção internacional.

“No instante em que encontrei a foto, pensei que já havia encontrado minha filha, pensei que ela estivesse aqui. Mas tinham acabado de levá-la para os Estados Unidos”, disse Loyda.

Isto foi em 2009. Enquanto as esperanças de Loyda por reaver sua Anyelí aumentavam, no Estado americano do Missouri, outra família começava a temer pelo destino de Karen Abigail.

Os Monahans, da Cidade do Kansas, alegam que a adoção foi realizada regularmente e garantem que lutarão na Justiça para evitar a devolução da menina que consideram como filha.

“A família segue comprometida em proteger sua filha de mais traumas e trabalham pela verdade de seu passado nos canais legais apropriados”, disse um comunicado emitido por um representante.

DEBATE

A decisão da juíza guatemalteca Noemi Téllez abriu um debate sobre as possíveis repercussões para casos semelhantes em todo o mundo.

Segundo o braço da ONU para a infância, Unicef, mais de 30 mil crianças guatemaltecas foram dadas para adoção internacional entre 1997 e 2007 através de um sistema que “não oferecia garantias sobre a origem ou idoneidade da família de acolhida”.

Em 2007, o Congresso da Guatemala ratificou a Convenção de Proteção da Criança e de Cooperação em Adoções Internacionais, e aprovou uma nova lei de adoção que contém “avanços positivos”, de acordo com a ONU.

Mas o país ainda enfrenta desafios neste campo. Pelo menos 20% das adoções pendentes contêm ilegalidades, incluindo após a aprovação da lei, de acordo com a Comissão Internacional contra a Impunidade na Guatemala.

A mesma entidade adverte também que as redes de adoção irregular no país contam com a cumplicidade de funcionários de hospitais, juízes, fiscais, donos de cartórios, governantes, parteiras e casas de acolhida.

“Em alguns casos, as mães biológicas foram ameaçadas, coagidas ou ludibriadas para que entregassem seus filhos para adoção. Em outros casos as crianças foram roubadas e tiveram toda sua identificação falsificada”, diz o último relatório da Comissão sobre adoções na Guatemala, publicado no fim de 2010.

Há ainda o truque de apresentar uma mulher que se faz passar pela mãe com documentos falsos, e a modalidade apelidada de “lavagem de crianças”, que consiste em registrar como abandonada uma criança que na verdade foi roubada ou comprada, para que seja declarada em situação de abandono e receba luz verde para a adoção.

Loyda crê que ela e sua filha foram vítimas desta estratégia. “Todo esse tempo que perdi sem estar com ela, quero recuperar dando-lhe todo meu carinho e amor”, diz. “Vou fazer o possível e o impossível para lhe dar tudo o que ela está acostumada a ter.”

A mãe carrega sempre fotografias de Anyelí e dos irmãos nos bolsos ou nas mãos. Diz que gostaria de se encontrar com os pais adotivos de Anyelí, para quem a menina é Karen Abigail.

“Gostaria de dizer para eles que Deus nos dá os nossos filhos e que não é justo que essas pessoas venham, roubem e os levem para os Estados Unidos”, afirma Loyda.

“Já me coloquei no lugar deles e entendo que talvez vão sentir saudades da minha filha. Mas infelizmente não é deles.”

Espetáculo discute a adoção de crianças no Brasil

http://guia.folha.com.br/teatro/ult10053u954607.shtml

 

Estreia neste sábado (6), no Teatro Brigadeiro (centro de São Paulo), o espetáculo “Meu Filho sem Nome”, texto de Izilda Simões com direção e adaptação de Marcelo Romagnoli.

  Marcos Alberti/Divulgação  
As atrizes Christiane Brasil e Aparecida Petrowky em cena do espetáculo "Meu Filho Sem Nome"
Atrizes Christiane Brasil e Aparecida Petrowky em cena do espetáculo “Meu Filho sem Nome”, de Izilda Simões

Por meio da história de duas mães, o espetáculo discute o tema da adoção de crianças no Brasil.

Cida (Aparecida Petrowky) alimenta o desejo de ter um filho, mas vê o sonho ruir, já que não encontra um companheiro. Já Cris (Christiane Brasil), uma menina de 15 anos, descobre estar grávida e vê o medo e a dúvida pairarem sobre sua cabeça.

São duas mulheres em conflito, que procuram, em si e no mundo, uma identidade para o filho.

Informe-se sobre o evento

Crianças negras ainda são preteridas por famílias candidatas à adoção

19/11/2011 – 17h56
 
Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Três anos após a criação do Cadastro Nacional de Adoção, as crianças negras ainda são preteridas por famílias que desejam adotar um filho. A adoção inter-racial continua sendo um tabu: das 26 mil famílias que aguardam na fila da adoção, mais de um terço aceita apenas crianças brancas. Enquanto isso, as crianças negras (pretas e pardas) são mais da metade das que estão aptas para serem adotadas e aguardam por uma família.

Apesar das campanhas promovidas por entidades e governos sobre a necessidade de se ampliar o perfil da criança procurada, o supervisor da 1ª Vara da Infância e Juventude do Distrito Federal, Walter Gomes, diz que houve pouco avanço. “O que verificamos no dia a dia é que as família continuam apresentando enorme resistência [à adoção de crianças negras]. A questão da cor ainda continua sendo um obstáculo de difícil desconstrução.”

Hoje no Distrito Federal há 51 crianças negras habilitadas para adoção, todas com mais de 5 anos. Entre as 410 famílias que aguardam na fila, apenas 17 admitem uma criança com esse perfil. Permanece o padrão que busca recém-nascidos de cor branca e sem irmãos. Segundo Gomes, o principal argumento das famílias para rejeitar a adoção de negros é a possibilidade de que eles venham a sofrer preconceito pela diferença da cor da pele.

“Mas esse argumento é de natureza projetiva, ou seja, são famílias que já carregam o preconceito, e esse é um argumento que não se mantém diante de uma análise bem objetiva”, defende Gomes. O tempo de espera na fila da adoção por uma criança com o perfil “clássico” é em média de oito anos. Se os pretendentes aceitaram crianças negras, com irmãos e mais velhas, o prazo pode cair para três meses, informa.

Há cinco anos, a advogada Mirian Andrade Veloso se tornou mãe de Camille, uma menina negra que hoje está com 7 anos. Mirian, que tem 38 anos, cabelos loiros e olhos claros, conta que na rotina das duas a cor da pele é apenas um “detalhe”. Lembra-se apenas de um episódio em que a menina foi questionada por uma pessoa se era mesmo filha de Mirian, em função da diferença física entre as duas.

“Isso [o medo do preconceito] é um problema de quem ainda não adotou e tem essa visão. Não existe problema real nessa questão, o problema está no pré-conceito daquela situação que a gente não viveu. Essas experiências podem existir, mas são muito pouco perto do bônus”, afirma a advogada.

Hoje, Mirian e o marido têm a guarda de outra menina de 13 anos, irmã de Camille, e desistiram da ideia de terem filhos biológicos. “É uma pena as pessoas colocarem restrições para adotar uma criança porque quem fica esperando para escolher está perdendo, deixando de ser feliz.”

Para Walter Gomes, é necessário um trabalho de sensibilização das famílias para que aumente o número de adoções inter-raciais. “O racismo, no nosso dia a dia, é verificado nos comportamentos, nas atitudes. No contexto da adoção não tem como você lutar para que esse preconceito seja dissolvido, se não for por meio da afirmatividade afetiva. No universo do amor, não existe diferença, não existe cor. O amor, quando existe de verdade nas relações, acaba por erradicar tudo que é contrário à cidadania”, ressalta.

Edição: Nádia Franco